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Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que...
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Q4391182
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
A
o protetor-pagador e o poluidor-recebedor
B
a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental
C
o direito da sociedade à informação e ao controle social
D
o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária