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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental institui a licença por adesão e compromisso (LAC...
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental institui a licença por adesão e compromisso (LAC), aplicável ao licenciamento de ferrovias de grande extensão, desde que o empreendedor apresente plano de manejo florestal aprovado.
C
Certo
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Errado