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Acerca da validade e dos procedimentos relativos às...
Acerca da validade e dos procedimentos relativos às licenças ambientais, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.028/1987.
A
A renovação da licença de instalação (LI) é proibida, devendo o empreendedor paralisar a obra se o prazo expirar.
B
A publicidade dos pedidos de licença é restrita apenas ao Diário Oficial, visando economia ao empreendedor.
C
A licença de operação (LO) tem caráter vitalício, desde que o equipamento não seja substituído.
D
As despesas de elaboração e publicação do RIMA são de responsabilidade exclusiva do poder público.
E
Mudanças nos projetos realizadas após a emissão da licença causam sua automática invalidação, exigindo novo pedido de licença, com ônus para o interessado.