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Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo...
Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa CORRETA:
A
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
B
O empreendedor, com a participação do órgão ambiental competente, definirá os documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
C
A realização de audiência pública é obrigatória para todos os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.
D
Deverá ser dado publicidade nos casos de deferimento do pedido de licença, no entanto, não há a mesma obrigatoriedade em caso de indeferimento.
E
O estudo de impacto ambiental necessário ao processo de licenciamento de obras públicas deverá ser realizado às expensas do órgão ambiental competente do SISNAMA.