Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº...
1
Q4464183
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece princípios, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como dispõe sobre responsabilidades dos geradores e do poder público.
Com base no escopo da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é atribuída exclusivamente aos fabricantes, importadores e distribuidores, não alcançando comerciantes ou consumidores.
B
A elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é facultativa, podendo ser substituída por planos estaduais e municipais desde que compatíveis com a legislação ambiental.
C
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
D
A destinação final ambientalmente adequada corresponde exclusivamente à disposição final em aterros sanitários licenciados, independentemente de reaproveitamento ou tratamento prévio.
E
Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos são exigidos apenas para municípios com população superior a 100 mil habitantes.