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Uma empresa pretende instalar uma atividade potencialmente...
Uma empresa pretende instalar uma atividade potencialmente poluidora que afetará o ecossistema de dois Estados da Federação simultaneamente. Surge a dúvida sobre qual ente federativo é competente para o licenciamento ambiental. De acordo com a legislação de regência, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados compete ao:
A
Município onde se localizar a sede da empresa.
B
Órgão ambiental estadual do Estado mais afetado.
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
D
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).