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A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabeleceu a obrigatoriedade...
A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabeleceu a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para empreendimentos de significativo potencial de degradação. Qual o papel do EIA/RIMA no processo de licenciamento?
A
O EIA/RIMA é responsável pela publicação da lista de empreendimentos sujeitos ao licenciamento, que substitui a criação de listas suplementares por estados e municípios.
B
O EIA/RIMA é utilizado como instrumento legal que trata da avaliação de riscos e da gestão de emergências, substituindo a necessidade de Planos de Ação de Emergência específicos.
C
O EIA/RIMA é padronizado no formato do Relatório de Impacto Ambiental, garantindo que os estudos no país tenham o mesmo layout, especificações e número de páginas.
D
O EIA/RIMA é realizado com base no potencial de impacto do empreendimento, garantindo que a emissão das licenças seja realizada pela União, Estados ou Municípios.