Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Luciana, jornalista e usuária do serviço público de...
Luciana, jornalista e usuária do serviço público de saneamento básico, requereu acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. João, responsável pelas informações, tem dúvidas sobre se deve ou não atender o requerimento dela.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 11.445/2007, é correto afirmar que
A
como Luciana é jornalista, João não tem a obrigação legal de repassar as informações requeridas.
B
João só teria o dever de disponibilizar o acesso a relatório periódico se o pedido de Luciana fosse sobre a qualidade da prestação dos serviços e os indicadores de eficiência.
C
na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, João tem o dever de disponibilizar as informações requeridas por Luciana.
D
João só tem o dever de disponibilizar acesso a manual sobre os seus direitos e deveres e as penalidades a que pode estar sujeita.
E
como Luciana é jornalista, João só tem o dever de disponibilizar acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação.