Mecanismo responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990:
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA.