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A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos...
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Q859317
Teclas de Atalhos
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A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos
termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para
os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados
à gestão de resíduos sólidos, ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O
plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência
por prazo indeterminado, abrangendo todo o território
do Estado, com horizonte de atuação de
A
30 anos e revisões a cada 3 anos.
B
10 anos e revisões a cada 5 anos.
C
20 anos e revisões a cada 4 anos.
D
8 anos e revisões a cada 4 anos.
E
15 anos e revisões a cada 3 anos.