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Para os efeitos da Lei no 12.305/2010 entende-se por área...

Para os efeitos da Lei no 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a área


A

contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.


B

contaminada cujos responsáveis pela destinação tenham sido identificados, porém não foram responsabilizados.


C

contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham sido identificados juntamente com os contaminantes.


D

com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela destinação dos contaminantes ainda não tenham sido identificados e responsabilizados.


E

com potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham realizado acordo setorial sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto contaminante.