1
Q1008934
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo
e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos
proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade,
segundo a definição contida na Lei no 9.985/2000. Em relação a ela,
A
a exploração comercial de recursos madeireiros é expressamente vedada, ainda que precedida de licenciamento
ambiental e realização de plano de manejo para recomposição da extração dos recursos ou compensação ambiental.
B
a gestão competirá ao Ministério do Meio Ambiente, e o plano de manejo será aprovado por um Conselho Deliberativo,
constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais
residentes na área, sendo que a visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais.
C
são autorizadas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística, desde que para fins esportivos, mas vedada
a caça profissional, dependendo, em qualquer caso, de prévio licenciamento ambiental para a exploração dessa atividade.
D
a gestão dar-se-á por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração, e constituído por
representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.
E
a Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites não podem ser objetos de desapropriação, quando demonstrada a cadeia dominial de
posse ou propriedade.