Questão 889207 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

Concurso:

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Banca:

Nível:

Direito Ambiental Legislação Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas:

I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na extração de minerais.

II - A Reserva Extrativista convive com a propriedade privada, dispensando qualquer desapropriação.

III - Na Reserva Extrativista, é admissível a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

IV - A pesquisa científica é livre e independente de qualquer aprovação do órgão administrador da Reserva Extrativista.

V - A redução dos limites de uma Reserva Extrativista pode ser feita por qualquer ato normativo oriundo do mesmo ente político que a criou.

Das assertivas acima, estão corretas apenas

  • A. a IV.
  • B. a I e a II.
  • C. a I e a III.
  • D. a III.
  • E. a IV e a V.