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Q1008918
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos (art.1o e incisos da Lei no 9.433/1997):
A
A água é um bem de domínio privado, mas submetido à concessão pública, e bem de domínio público nos casos de mar
territorial e nos casos de rios e lagos que perpassam mais de um Estado da Federação.
B
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
C
A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico, mas sendo vedada a exploração econômica sem concessão
ou permissão dos órgãos públicos.
D
A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar, sempre que possível, o uso exclusivo e individual das águas.
E
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, sendo permitida, somente nas hipóteses previstas na Lei
no 9.433/1997, a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades locais em questões referentes ao uso
econômico das águas.