Questão 511431 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Prefeitura de armação de Buzios - RJ 2012

Cargo: Guarda Marítimo Ambiental

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Médio

Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Assinale a alternativa que NÃO consiste em um fundamento no qual a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia.

  • A.

    A água é um recurso natural limitado, ao qual não se pode atribuir valor econômico.

  • B.

    Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

  • C.

    A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

  • D.

    A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • E.

    A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.