Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

O plano estadual de recursos hídricos tem por objetivo fundamentar e orientar a execução da política estadual de recursos hídricos.

  • C. Certo
  • E. Errado