Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que
  • A. a água de aquífero subterrâneo é um bem de domínio público, isenta de outorga quando utilizada para consumo humano.
  • B. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  • C. a UGRHI é uma unidade territorial para a sua implementação e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • D. em situação de escassez, o uso dos recursos hídricos é prioritário exclusivamente para o consumo humano.
  • E. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.