A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos
seguintes fundamentos:
A
os eventos hidrológicos críticos de origem natural
não são elencados nas propostas de minimização
de impacto quanto ao consumo de água pela população.
B
em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos
hídricos é direcionado às indústrias de
transformação de necessidades básicas.
C
a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar
o uso múltiplo das águas somente quando houver
excesso
desse recurso.
D
a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos
e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
E
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada
e contar com a participação do setor privado,
dos usuários e das comunidades.