De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de
dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo
para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental
competente, nos casos dos processos de licenciamento em
que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato
de protocolar o requerimento até seu deferimento ou
indeferimento?
