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Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981, compete ao CONAMA: I. Estabelecer, mediante pr...

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981, compete ao CONAMA:


I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados, sem a necessidade de ser supervisionado pelo IBAMA.

II. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

III. Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item II.


B

Somente o item III.


C

Somente os itens I e II.


D

Somente os itens II e III.