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O termo ‘colônia’ significa agrupamento, aglomerado...
O termo ‘colônia’ significa agrupamento, aglomerado. Segundo o dicionário on line Michaelis, um de seus significados é: “associação obrigatória de pescadores, instituída pela legislação brasileira; colônia de pesca”. Foi isto que a Marinha fez: agrupou os pescadores em função de seus interesses. Posteriormente, a criação (1962) e a extinção (1989) da Superintendência da Pesca – SUDEPE – acompanhou um movimento mais abrangente, com o objetivo de industrializar a pesca e aumentar a produção a partir de vultosos incentivos fiscais. Outra fase, inaugurada pela Lei no 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, foi consolidada por controle ambiental devido ao esgotamento dos recursos. Para pescadores e pescadoras artesanais, durante esse período histórico, qual foi o marco legal mais importante para o fortalecimento de sua organização e representação política?
A
A partir da Missão do “Cruzador José Bonifácio”, em 1919, que tinha à frente o Comandante Frederico Villar, a quem foi designada a tarefa de organizar os pescadores do Brasil.
B
A partir da criação da Confederação dos Pescadores do Brasil, em 1920. Até então, as relações instituídas entre pescadores e Estado se caracterizavam pelo paternalismo e assistencialismo.
C
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando os pescadores artesanais conquistaram avanços no que tange aos direitos sociais e políticos, equiparando as colônias aos sindicatos de trabalhadores rurais e trazendo autonomia para as colônias.
D
A partir de 1967, quando a Confederação Nacional de Pescadores convocou as Federações Estaduais a realizarem assembleias e elegerem delegados para compor um grupo que foi denominado de “Movimento Constituinte da Pesca”, cuja finalidade foi apresentar propostas aos parlamentares, reivindicando benefícios aos pescadores.
E
A partir de 2009, quando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca chega ao patamar de Ministério da Pesca e Aquicultura, com mais orçamento para executar suas políticas.