Em relação à tutela jurídica do meio ambiente e à repartição de competências em matéria ambiental, é correto afirmar:
A
A competência material dos municípios é residual, cabendo-lhes atuar subsidiariamente na proteção do meio ambiente e no combate à poluição, em qualquer de suas formas, conforme definido em lei complementar.
B
Não usurpa competência legislativa federal, a lei municipal que institui políticas locais sobre mudança do clima, visto que ao município é lícito regulamentar a legislação federal, conferindo-lhe maior concretude e disciplinando seus pormenores.
C
É válida a lei municipal que versa sobre matéria relacionada à gestão de resíduos sólidos produzidos na localidade, especificamente de sacolas plásticas, por aplicação do princípio da predominância de interesse.
D
A competência material para preservação de florestas, da fauna e da flora, é comum entre os entes federativos, mas é privativa da União em relação aos sítios arqueológicos e espeleológicos.
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