Em relação à distribuição de competências para o...

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Q2875610
Teclas de Atalhos
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  • Prova Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

Em relação à distribuição de competências para o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:


A

O exercício da atuação supletiva depende de aquiescência do ente federativo originalmente competente para o licenciamento.


B

A atuação subsidiária implica a substituição do ente originalmente competente face à inexistência de órgão ambiental capacitado ou de conselho de meio ambiente.


C

O critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação se aplica a todas as espécies de unidades de conservação.


D

Ao órgão ambiental municipal compete aprovar a licença ambiental quando a extensão do impacto ambiental for de alcance regional.


E

O regramento atual proíbe a figura do licenciamento múltiplo, em que dois ou mais entes detêm, conjuntamente, a competência para o licenciamento ambiental.