O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da...

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.


A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.


I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

III, apenas.