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Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos...
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Q1044115
Teclas de Atalhos
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Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos
relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
A
o registro competente é ato necessário para constituir as
pessoas jurídicas de direito tanto privado quanto público.
B
constituem-se, sem o registro competente, as pessoas jurídicas
de fato, cujos sócios respondem pessoal e limitadamente pelas
obrigações assumidas, não se afastando a aplicação do
princípio da autonomia patrimonial.
C
os condomínios edilícios são exemplo de pessoa formal que,
embora não caracterize pessoa jurídica, tem sido reconhecida
como sujeito de direito.
D
a teoria da aparência e a teoria ultra vires se confundem: por
meio delas, a pessoa jurídica se obriga por atos praticados por
seus sócios administradores, mesmo que exercidos fora dos
limites de ação determinados no ato constitutivo da empresa.
E
a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade
jurídica implica a desconstituição do registro da pessoa
jurídica, ou seja, a sua despersonalização.