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Assinale a alternativa correta, de acordo com as...
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Q1087689
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
Não corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.
B
São causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.
C
É irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.
D
A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.
E
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.