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Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.