Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z...
Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.
A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.
Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.
A
O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
B
Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
C
A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
D
A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
E
A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.