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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
B
As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.
C
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
D
É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
E
Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.