Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato

Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de u...

Q1926881

Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

Ano: 2016

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR

Prova: TJ - PR - TJ PR - Juiz Leigo - 2016

Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato

anulável.

ilícito.

inexistente.

nulo.

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Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art....