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Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das...
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências.
A
Não havendo termo para adimplemento da obrigação, a constituição do devedor em mora exige interpelação judicial.
B
Considera-se purgada a mora do devedor quando este paga o principal da dívida, ainda que sem os encargos decorrentes da mora.
C
A exigência de juros moratórios, pelo credor, depende de prévia estipulação contratual ou demonstração de prejuízo.
D
É nula a cláusula contratual por meio da qual um dos contratantes assume os riscos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
E
O valor de cominação imposta por meio de cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal.