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Atos jurídicos.
Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.
Atos jurídicos.
a
Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.
b
Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
c
A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio ou de terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
d
Os atos jurídicos são anuláveis, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
e
Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.