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O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir...
O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:
A
na falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.
B
até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.
C
o contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.
D
as despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.