

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:
não será lavrado assento de óbito quando não for possível identificar o finado.
quando o finado for desconhecido, lavrar-se-á apenas um termo circunstanciado da ocorrência.
a autoridade policial tem por dever declarar o óbito de pessoa que tenha encontrado morta.
o assento de óbito deverá conter apenas a data do falecimento, o nome completo, o domicílio do falecido e a causa mortis.
se a lavratura do assento de óbito for posterior ao sepultamento, será necessária a realização de perícia.