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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O tombamento de coisa pertencente a pessoa natural não pode ser realizado compulsoriamente.
B
O tombamento de coisa pertencente a pessoa natural pode ser realizado voluntaria ou compulsoriamente.
C
O tombamento compulsório ocorrerá mesmo com o aceite do proprietário em anuir à inscrição da coisa.
D
A tentativa de exportação da coisa tombada não enseja o sequestro para garantia de pagamento.
E
A pessoa que tentar exportar coisa tombada não incorrerá em crime.