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Q3516029
Teclas de Atalhos
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Em um contrato de prestação de serviços, foi acordado que, em caso de descumprimento de qualquer das partes, a multa contratual seria de 20% do valor total do contrato. Ocorre que uma das partes descumpriu o contrato e, ao ser cobrada judicialmente, argumentou que a multa é abusiva. O assessor jurídico foi consultado para opinar sobre a legalidade da cláusula penal. Qual é o entendimento correto?
A
A multa é ilegal, pois não pode ultrapassar 10% do valor do contrato.
B
A multa é válida, desde que acordada entre as partes.
C
A multa é abusiva e deve ser revista judicialmente.
D
A multa é inválida, pois deve ser proporcional ao prejuízo.
E
A multa é legal, desde que não exceda 50% do valor do contrato.