Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir uma entidade, por meio de te...

Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. Daniel Melo pretende declarar o modo de administração da entidade e deseja que ela tenha como finalidades a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil: