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De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a...
De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,
a
pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.
b
pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.
c
pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
d
por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
e
por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.