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Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a...
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,
A
à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.
B
a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
C
ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.
D
ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.
E
a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.