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A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos...
A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,
A
a distinção entre interesses privados e interesses comuns
e coletivos.
B
a violação de um preceito legal de tutela de certos interesses.
C
a influência recíproca das jurisdições civil e criminal.
D
a expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de
natureza mercatória.
E
eficiência das políticas públicas no campo econômico.