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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal...
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Q40944
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.
A
A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
B
A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
C
O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.
D
A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.