Imagem de fundo

O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu...

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.


C

Certo


E

Errado