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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da...
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Q4764969
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
A função de conselheiro tutelar é honorífica e não deve ser remunerada.
B
O membro do Conselho Tutelar deve residir no município onde exerce a sua função.
C
O mandato de conselheiro tutelar é de dois anos, permitida recondução por novo processo de escolha.
D
O Conselho Tutelar é órgão permanente, jurisdicional e autônomo, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
E
A posse do membro do Conselho Tutelar ocorrerá no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.