

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.
O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.