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É correto afirmar:
É correto afirmar:
A
(A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.
B
(B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.
C
(C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
D
(D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.
E
(E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.