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Para efeitos legais, os direitos autorais são
Para efeitos legais, os direitos autorais são
A
bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
B
bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
C
bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
D
bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.
E
bens imóveis, interpretando-se restritivamente os
negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de
expressa disposição negocial.