Imagem de fundo

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte...

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:


A

falido


B

a União


C

o Estado


D

o Ministério Público


E

absolutamente incapaz