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Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
A
Os pais só respondem pelos atos praticados pelos
filhos menores que estiverem sob sua autoridade e
em sua companhia, se tiver havido culpa de sua
parte.
B
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode
reaver o que houver pago daquele por quem pagou,
inclusive se o causador do dano for descendente
seu relativamente incapaz.
C
A responsabilidade civil é independente da criminal,
podendo-se questionar sobre a existência do fato e
sobre a autoria, inclusive quando estas questões se
acharem decididas no juízo criminal.
D
O direito de exigir reparação civil e a obrigação de
prestá-la não se transmite com a herança, em razão
da natureza personalíssima inerente ao instituto da
responsabilidade civil.
E
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da
restituição da coisa, a indenização consistirá em
pagar o valor das suas deteriorações e o devido a
título de lucros cessantes.