As condições para a desconsideração da personalidade jurídica, tais como regidas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são
A
idênticas.
B
distintas, porque pelo Código Civil é necessária a
prova do excesso de poder por parte do sócio, ao
passo que pelo Código de Defesa do Consumidor é
necessária a prova da fraude contra o consumidor.
C
distintas, porque além das condições já previstas
pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor
exige, adicionalmente, a comprovação da violação
dos estatutos ou do contrato social em detrimento
do consumidor.
D
distintas, porque o Código Civil permite a desconsideração
apenas em casos de desvio de finalidade
ou confusão patrimonial, ao passo que o Código de
Defesa do Consumidor traz hipóteses mais amplas.
E
distintas apenas no campo de sua aplicação, pois o
Código de Defesa do Consumidor restringe-se às
relações de consumo, sendo nos demais aspectos
idênticas.