Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
A
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro
e incerto.
B
São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem
pública ou aos bons costumes;
C
Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as
condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
D
Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas,
e as de não fazer coisa impossível.
E
Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo
implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer,
considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente
levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.